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O presente termo estabelece as regras e condições da compra de produtos ou serviços oferecidos no ambiente virtual da Somos 60 Intermediação de Negócios Ltda. (“Somos60”), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 30.744.133/0001-33 com sede na cidade do Rio de Janeiro-RJ,na rua Theodor Herzl, 56, apartamento 102, Botafogo, Rio de Janeiro CEP 22260-030, de um lado, e o consumidor final (“Cliente”), de outro lado.
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1.1. O COMPRADOR ao cadastrar-se e/ou realizar uma compra através do SITE via link de compra do parceiro estará concordando com todas as disposições constantes do presente termo de uso, devendo lê-lo e assegurar-se de que o compreendeu integralmente.
1.2. A SOMOS 60 MAIS INTERMEDIAÇÕES DE NEGOCIOS reserva-se no direito de modificar o presente termo de uso, sem aviso prévio, motivo pelo qual o COMPRADOR deverá consultar previamente as disposições vigentes sempre que utilizar os serviços do SITE.
3.1 Todo o conteúdo disponível ou incluído nos serviços oferecidos pela Somos60 lhe pertence, ou pertence aos seus fornecedores de conteúdo, resguardando-se as proteções legais pertinentes, em especial aquelas previstas na Lei de Propriedade Intelectual (Lei Federal nº. 9.279/96).
4.1 É permitido ao Cliente e a usuários (que não tenham conta na Somos60mais) publicar no site da Somos60 comentários, avaliações, opiniões, sugestões e perguntas, desde que, em qualquer hipótese, seja respeitoso, tenha relação com os produtos e serviços prestados pela Somos e que não contenha,e que não contenha, direta ou indiretamente, conteúdo ilegal, difamatório, racista, homofóbico e/ou imoral.
4.2 A Somos reserva-se no direito de retirar o conteúdo publicado, caso haja suspeita de desrespeito às disposições acima.
4.3 Todo o conteúdo publicado no site da Somos60 Mais poderá ser cedido a empresas parceiras.
5.1 A SOMOS60 MAIS jamais utilizará ou divulgará informações pessoais dos clientes a terceiros, em nenhuma hipótese, salvo com consentimento expresso dos clientes. Porém, os clientes entendem e concordam que a SOMOS60 MAIS opera um intermediador de vendas de produtos de terceiros, e que poderá ser necessário compartilhar informações relativas a vendas e entrega com tais terceiros, para efetivar a prestação dos serviços de comércio eletrônico. A SOMOS60 MAIS, porém, somente compartilhará as informações necessárias, conforme cada caso.
5.2 A SOMOS 60 MAIS, reserva-se o direito de inserir os dados de clientes inadimplentes em serviços de proteção ao crédito, ao seu exclusivo critério, se necessário.
6.1. A SOMOS 60 MAIS INTERMEDIAÇÕES DE NEGOCIOS compromete-se com a segurança e a privacidade dos dados dos COMPRADORES, de forma que:
6.2. Não registra dados de cartão de débito ou crédito dos COMPRADORES e, em hipótese alguma, os fornece a terceiros;
6.3. Não fornece a terceiros quaisquer outros dados cadastrais dos COMPRADORES, exceto quando legalmente permitidos e estritamente necessários à operacionalização do processo de compra ou por determinação da autoridade judicial competente;
6.4. Não distribui spam e todas as mensagens institucionais enviadas aos COMPRADORES, via correio eletrônico, sempre poderão ser desabilitadas através de link constante da própria mensagem ou a qualquer momento através do Canal de Atendimento;
7.1. As compras efetuadas através de link dos parceiros via o SITE são em parte operacionalizadas pelos VENDEDORES, sendo responsabilidade destes:
7.2. O correto cadastramento dos produtos e serviços, incluindo a adequada descrição das suas características.
7.3. A disponibilidade do produto em estoque e agendamento online para prestadores de serviços;
7.4. A remessa do produto ao COMPRADOR, no prazo e condições informados quando da conclusão da compra e venda; a prestação do serviço prestado, na data e horário do serviço contratado.
7.5. A embalagem adequada do produto a fim de evitar danos durante o transporte.
7.6. No caso de eventual reclamação por parte do COMPRADOR acerca da compra efetuada, aquela será encaminhada ao VENDEDOR para a adequada solução do problema, visando à total satisfação do COMPRADOR. Todo o processo será acompanhado pela equipe de atendimento da SOMOS 60 MAIS INTERMEDIAÇÕES DE NEGOCIOS até a solução total.
8.1. Conforme prescreve o Código de Defesa do Consumidor (art. 49), a SOMOS 60 MAIS INTERMEDIAÇÕES DE NEGOCIOS não é responsável pelo processo de devolução, sendo assim o Parceiro garante ao COMPRADOR o direito de desistir da compra no prazo de 7 (sete) dias contados do recebimento do produto, com a devolução do valor pago, incluído o frete de envio e de devolução, se for o caso.
8.2. Constatado qualquer vício ou defeito de fabricação de um produto adquirido, o COMPRADOR poderá formalizar reclamação diretamente ao Fornecedor do Produto ou Serviço, a SOMOS 60 MAIS INTERMEDIAÇÕES DE NEGOCIOS, acompanhara o processo como apoiadora da solução, dentro do prazo de até 30 (trinta) dias contados do recebimento do produto, conforme prescreve o Código de Defesa do Consumidor (art. 26, I).
8.3. As devoluções de produtos deverão ser efetivadas pelo COMPRADOR conforme orientações a serem recebidas do VENDEDOR.
8.4. Todas as solicitações de trocas e devoluções deverão ser efetivadas exclusivamente por meio do Canal do VENDEDOR.
8.5. Não é possível a troca de produtos que não apresentem vícios ou defeitos de fabricação, sendo que
Qualquer troca efetivada nesses casos constituirá mera liberalidade do VENDEDOR. Nesses casos, o COMPRADOR poderá efetuar consulta, através do Canal de Atendimento do VENDEDOR, quanto à viabilidade da troca do produto.
8.6. Em casos de serviços prestados, o reembolso integral quando o cancelamento for feito até 48 horas após a realização da reserva:
Para obter um reembolso integral das taxas de serviços, o cancelamento deve ser feito em de acordo com as regras do VENDEDOR.
9.1. O produto comprado será enviado dentro das regras determinadas pelo Site do VENDEDOR.
10.1. São responsabilidades do COMPRADOR, além de outras previstas neste termo de uso:
10.1. Somente informar dados cadastrais verídicos e mantê-los atualizados;
10.2. Zelar pelo sigilo de sua senha de acesso ao SITE, não fornecendo a terceiros;
10.3. Notificar imediatamente a SOMOS 60 MAIS INTERMEDIAÇÕES DE NEGOCIOS, através do Canal de Atendimento, acerca do uso indevido de seu e-mail ou senha de acesso ao SITE;
10.4. Manter a cordialidade na linguagem ao utilizar-se do Canal de Atendimento.
11.1. No caso de descumprimento de qualquer item deste termo de uso por parte do COMPRADOR, a SOMOS 60 MAIS INTERMEDIAÇÕES DE NEGOCIOS poderá promover o seu descadastramento do SITE, seja temporário ou definitivo,
Independentemente de aviso prévio.
12.1. Este termo de uso é regido pela lei brasileira.
12.2 A SOMOS 60 MAIS INTERMEDIAÇÕES DE NEGOCIOS e o COMPRADOR elegem, com renúncia expressa de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, o Foro Central da Comarca da Capital do Estado de São Paulo, para dirimir quaisquer Controvérsias decorrentes deste instrumento.
13.1. Fica eleito o foro da Comarca da Capital do Rio de Janeiro para dirimir quaisquer conflitos que possam surgir entre o Cliente e a Somos60 Mais, com renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
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