A DESIGUALDADE NO BRASIL DIANTE DA COVID-19

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Inúmeros estudos demonstram que a pandemia da COVID-19 afeta diversamente a população brasileira. Desigualdades no tocante a renda, cor, nível de instrução, acesso aos serviços públicos e moradia resultam em diferentes quantidades (taxas) de contágios, óbitos e recuperados e acarretam futuros diferenciados, sob as óticas sanitárias, sociais e econômicas, aos brasileiros.

A abrangência e a profundidade da desigualdade brasileira impõem desafios tanto no processo de enfrentamento da atual crise quanto nas possíveis trajetórias de recuperação num cenário pós-pandemia. Dimensionar, até onde os dados permitem, a magnitude e a capilaridade das miríades de desigualdades no Brasil é passo fundamental para superarmos a corrente conjuntura e prospectarmos um futuro melhor ao conjunto da nação.

Antes de esmiuçarmos questões relativas ao mercado de trabalho brasileiro, sob o recorte estadual, é importante explicitar algumas informações, em nível nacional, concernentes às questões do gênero, da cor e do nível de instrução. Segundo a PNAD Contínua/IBGE de 2018, o rendimento médio no Brasil, para pessoas de 14 anos ou mais, foi de R$ 2.163,00. Entretanto, esse valor “médio” diverge muito sob os prismas do gênero, da cor e do nível de instrução. Enquanto os homens recebem, em média, R$ 2.382,00, as mulheres recebem, em média, R$ 1.874,00 (os homens recebem 27,11% a mais). Por outro lado, enquanto os brancos recebem, em média, R$ 2.796,00, os pretos ou pardos recebem, em média, R$ 1.608,00 (os brancos recebem 73,9% a mais). Quando “misturamos” gênero e cor, as disparidades se ampliam ainda mais. O rendimento médio do homem branco é R$ 3.138,00; da mulher branca é R$ 2.379,00; do homem preto é R$ 1.762,00; e o da mulher preta, R$ 1.394,00. Ao confrontarmos as duas pontas desse universo amostral, chegamos à triste conclusão de que o rendimento médio do homem branco é 2,25 vezes maior que o das mulheres pretas (4). A desigualdade no país também é observada nos diferentes níveis educacionais. O rendimento médio daqueles que não possuem instrução ou possuem fundamental incompleto é de R$ 1.165,00; dos que possuem ensino fundamental completo ou médio incompleto é de R$ 1.360,00; daqueles que possuem ensino médio completo ou superior incompleto é de R$ 1.781,00; e dos que possuem ensino superior completo é de R$ 4.749,00. Aqui a diferença é ainda maior nos extremos: o rendimento médio dos trabalhadores com superior completo é 4,1 vezes maior que o dos trabalhadores que não possuem instrução ou possuem fundamental incompleto.

Os dados sobre renda e mercado de trabalho são um dos principais indicadores de desigualdade no Brasil.

Na perspectiva regional, destaca-se a distância entre a região mais rica, Sudeste, e a mais pobre, Nordeste. A primeira possui rendimento médio de R$ 2.491,00, 72,9% acima da segunda, de R$ 1441,00. Apenas duas regiões nacionais possuem todos os estados com rendimento médio superior a R$ 2 mil: a Sul e a Centro-Oeste. Por outro lado, o maior rendimento médio nordestino não ultrapassa os R$ 1.609,00 (Sergipe).

Sob a ótica Estadual, as desigualdades apresentam-se intra e entre Estados. O Distrito Federal é a unidade federativa que possui o rendimento médio mais elevado, R$ 3.749,00, três vezes superior ao do estado menos favorecido neste quesito, o Maranhão (R$ 1.249,00).

Duas regiões revelaram maior disparidade entre os seus estados. A maior foi no Centro-Oeste: o rendimento médio do Distrito Federal é 85% superior ao de Goiás (R$ 2.028,00); em seguida, a maior disparidade vem do Sudeste: o rendimento médio de São Paulo (R$ 2.800,00) fica 51,7% acima do de Minas Gerais (R$ 1.846,00 Ao analisarmos o setor formal da economia, percebemos desigualdades preocupantes.

Tradicionalmente, o Distrito Federal, em virtude da expressiva participação do setor público como empregador, possui os maiores rendimentos (R$ 4.594,00). Esse valor é 2,4 vezes superior ao menor rendimento formalizado, de R$ 1.935,00 (Alagoas). À exceção do Distrito Federal, apenas três estados apresentaram rendimento médio formalizado acima dos R$ 3 mil: Roraima (R$ 3.291,00), São Paulo (R$ 3.270,00) e Rio de Janeiro (R$ 3.112,00).

Com relação à taxa de formalização, as diferenças são gritantes. Enquanto a média nacional é de 58,81%, no Pará, a taxa é de 37,85%, contrastando significativamente com Santa Catarina (72,37%).

No que diz respeito à posição na ocupação, evidencia-se não só a desigualdade, mas também o baixo nível dos rendimentos, indicando sérios entraves ao desenvolvimento humano.

O rendimento médio no Brasil informal é R$ 1.396,00, variando de R$ 893,00 no Sergipe a R$ 2.003,00 em São Paulo e R$ 2.291,00 no Distrito Federal. A situação mais precária é, sem dúvida, a do trabalhador doméstico sem carteira assinada. Os únicos dois estados em que o rendimento médio dessa categoria ultrapassa os mil reais são Santa Catarina (R$ 1.019,00) e Distrito Federal

(R$ 1.153,00); no Piauí, atinge míseros R$ 440,00. O estado que possui a maior participação de trabalhadores cuja renda origina-se do trabalho doméstico é Goiás, com 8%. Ainda dentro do universo informal, observa-se uma situação “menos pior” por parte dos trabalhadores autônomos, mas ainda consideravelmente desigual. Enquanto seu rendimento médio no Brasil é de R$ 1.648,00, suas variações oscilam entre R$ 744,00 no Piauí e R$ 2.307,00 em São Paulo e R$ 2.374,00 no Distrito Federal. O Estado que possui a maior participação de trabalhadores cuja renda origina-se do trabalho autônomo é o Amapá, com 37,30%.

Por fim, um dado preocupante à questão da desigualdade e do desenvolvimento humano: o percentual da população entre 15 e 29 anos que não trabalha nem estuda. As pessoas situadas nesse contexto têm sérias restrições ao seu próprio desenvolvimento pessoal e diminutas condições de contribuir para o desenvolvimento do conjunto da nação; encontram-se imobilizadas, e sua capacidade para sair da atual crise é bastante limitada, ocasionando a perpetuação e mesmo aprofundamento dos elevados níveis de desigualdade e contrapondo-se ao incremento do desenvolvimento humano. No Brasil, 21,41% da população entre 15 e 29 anos não trabalha nem estuda. Apenas 9 estados brasileiros possuem menos de 20% da população nessa condição; Santa Catarina é o que detém o menor índice: 13,19%. Por outro lado, 9 estados brasileiros possuem mais de 25% da população nessa situação; Alagoas detém o maior índice: 33,11%.

A análise dos dados revelou disparidades consideráveis na sociedade brasileira. Em quaisquer das óticas aqui abordadas (a saúde, a educação, a infraestrutura, o mercado de trabalho, a cor, o gênero e as denominadas vulnerabilidades), a desigualdade apresentou-se marcante. Sua complexidade e Desenvolvimento Humano  A Desigualdade no Brasil diante da COVID-19  demonstram que a avaliação das desigualdades no desenvolvimento humano exige uma revolução nas métricas. Mesmo que, ao longo das últimas décadas, muitos indicadores concernentes à qualidade de vida e base material tenham melhorado no Brasil, colocando parte considerável da população acima dos níveis mínimos em desenvolvimento humano, a distância entre ricos e pobres, brancos e negros, homens e mulheres ou entre pessoas com diferentes níveis educacionais ainda é grande.

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By 8 Arroba